O Sicel (Sistema Campo-Grandense de Esporte e Lazer) começa a ganhar forma. Foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande de quinta-feira (23), decreto do prefeito Marquinhos Trad (PSD) que regulamenta o mecanismo.
Em quase três páginas, são detalhados como funcionará burocraticamente a lei que substitui entre outros elementos, o FAE (Fundo de Apoio ao Esporte), de 1997. O Sicel será composto por um Conselho que será responsável, por exemplo, pelo Plano Municipal de Esporte e Lazer, que terá duração de oito anos, com revisão a cada quatro anos.
O Plano tem prazo de doze meses após a Conferência Municipal de Esporte e Lazer – que também faz parte da regulamentação do Sicel – para funcionar na prática. Deste modo, provavelmente, o Sistema efetivamente sairá do papel em 2020.
Na teoria, o Sistema será um instrumento que vai reger a organização das políticas públicas de esporte e lazer na cidade. A coordenação será feita pela Funesp. Já o Conselho envolverá dez titulares e dez suplentes. Destes, dez ligados à prefeitura (Funesp, Sectur, Semed, Sesau e SAS), e os demais serão de instituição de educação superior e de pesquisa entidades de classe; de associações ou federações; entidades de classe; associação de moradores; e de Organizações Não-governamentais, instituições de representação étnico-raciais.
O Sicel terá espaço a pessoas, entidades e instituições que tiverem o esporte e o lazer como atividade central. Para isso, será aberto um cadastramento voluntário. A lei complementar também dispõe sobre um Fundo Municipal para o esporte e lazer.
Nova regulamentação pretende substituir Fundo “parado” há três anos
O projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do sistema campo-grandense de esporte e lazer, foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em junho de 2018, para sanção do prefeito. “O sistema (Sicel) é muito além do Fundo (de Apoio ao Esporte), que é apenas um dos elementos do sistema”, disse na época o diretor-presidente da Funesp, Rodrigo Terra.
O sistema a ser implantado tem o objetivo de substituir o FAE, criado há 22 anos, e que há pelo menos três encontra-se “parado”. De acordo com as novas regras publicadas na quinta-feira, haverá também o Fundo Municipal de Esporte.
Questionado sobre o assunto pela reportagem de O Estado MS na tarde de quinta-feira, o presidente da FVMS (Federação de Voleibol de Mato Grosso do Sul), José Eduardo da Mota, viu com bons olhos a iniciativa. “Se isso é importante para o esporte, tem de valorizar”, afirmou. Porém, admitiu que buscará mais informações, principalmente quanto à ordem financeira. “Tem de ter recuros, tudo depende disso”, pontou o dirigente.
Serviço – Mais detalhes sobre o Sicel podem ser lidos no site http://portal.capital.ms.gov.br/diogrande ao acessar a edição de quinta-feira (23) do Diário Oficial, entre as páginas 2 e 4
Com assessoria
