Em fase de regulamentação, a reforma tributária brasileira terá grande impacto nos contratos de serviços públicos que são fiscalizados pelas agências reguladoras. Se antecipando aos efeitos e às demandas que o novo cenário tributário vai trazer, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) pretende mobilizar os reguladores, por meio de proposta à Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).
Essa é uma das principais ações decorrentes do debate ocorrido no Seminário Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos Públicos, realizado nesta quinta-feira (8), em Campo Grande, com auditório do Bioparque Pantanal lotado.
“Vamos nos antecipar, sim, levar essa discussão para o âmbito da regulação, anunciou o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis. “Esse momento de regulamentação exige o nosso olhar atento e nossa participação, porque envolve custos dos operadores, envolve investimentos, tarifa e envolve a melhor prestação do serviço e a capacidade de pagamento do usuário”.
A coordenadora do seminário, diretora de Inovação da AGEMS Rejane Monteiro, avalia como muito positivo o resultado desse debate inédito sobre a reforma tributária dentro da regulação.
“Foi um passo importante para inserir os nossos servidores nesse tema, que, claro, será aprofundado. Temos áreas importantes aqui, especialmente saneamento e rodovias, onde vai haver uma transição na tributação a partir da reforma. E agora também assumimos o desafio de levar a discussão para a Associação Nacional, alinhar os conhecimentos que envolvem os serviços regulados e criar um grande debate entre as agências”.
Com assessoria
