O escritório de advogados que atente um dos reclamantes contra o Esporte Clube Comercial entrou na Justiça de Trabalho do MS para que os diretores sejam responsabilizados pela dívida do cliente. O processo está ajuizado no Tribunal Regional do Trabalho/24º Região e poderá ser inédito no Brasil, servindo como jurisprudência para que clubes tenham a responsabilidade de pagar os débitos trabalhistas não só dos jogadores, mas também de diretores remunerados e até empregados que não são registrados.
O cliente do escritório inclusive já ganhou na primeira instância e a discussão sobre o valor a ser indenizado na reclamação. Segundo o advogado Celso Gonçalves, a pedida chegou aos 110 mil, mas há entendimento de que, se pagar os 50 mil reconhecidos o cliente aceita. Araújo relata que o reclamante é o ex-diretor de futebol Paulo Telles, que foi o primeiro a trabalhar no clube com diretor remunerado, mas que ao ser dispensado não teria recebido um real sequer. Ele aponta que o cliente agora aguarda a decisão do juiz da Vara do Trabalho, que analisa de aceita ou não a tese dos advogados.
“O problema é que o presidente do Comercial, Valter Mangini, aponta que o clube não teria patrimônio para arcar com as despesas, e por isso entramos na tese da Lei Pelé, que enquadra na responsabilidade de ser o diretor de futebol remunerado como também sendo funcionário do clube”, relata. Hoje, apenas os atletas estão enquadrados como funcionário.
Nesta linha, os advogados buscaram informações sobre os atuais diretores comercialinos para responsabilizá-los também na gestão do atual presidente. A reportagem ouviu um dos dirigentes sobre a situação e é clara a demonstração de preocupação das atitudes do presidente. Levantamento feito no Tribunal apontam que na atual gestão estão a maioria das reclamações. Dos 48 processos em andamento no Tribunal, 68% deram entrada com o atual presidente (veja a relação dos processos)
A reportagem há duas semanas vem buscando informações sobre os processos em andamentos, mas a assessoria do Tribunal de Justiça Trabalhista informa que os juízes não querem se manifestar. A assessoria apenas informou a atual situação de cada processo em andamento nas Vara Trabalhista. (veja como está abaixo)
Em atendimento a sua solicitação, informa-se a V. Sª que os atos praticados nos processos judiciais disponíveis a todo cidadão estão disponíveis no sítio eletrônico deste Tribunal (http://www.trt24.jus.br/home), mediante a informação dos respectivos números, no campo indicado.
Cada processo encontra-se em uma fase diferente, alguns já em execução, aguardando que o reclamante efetue o pagamento ou que a Justiça do Trabalho localize bens para que o trabalhador possa receber aquilo que lhe é de direito; outros estão em fase recursal, aguardando a tramitação dos prazos para que as partes possam recorrer das decisões; e outros estão ainda na fase inicial, aguardando julgamento ou audiência de instrução.
Sobre o questionamento referente ao pagamento dos jogadores, o Tribunal Regional do Trabalho não tem como informar valores, já que cada ação tramita de forma individual. As Varas do Trabalho têm mecanismos de pesquisa patrimonial dos devedores e seus responsáveis de modo a garantir o pagamento dos processos que se encontram em fase de execução.
Abaixo, segue um detalhamento de alguns processos para que você possa ter informações sobre o andamento processual. Não consegui levantar as informações de todos, porque cada um está tramitando em uma vara diferente.
0059900-40.2002.5.24.0004 – Processo aguardando arquivamento definitivo;
0024371-03.2015.5.24.0004 – Processo suspenso por execução frustrada;
0024400-48.2018.5.24.0004 – Processo aguardando audiência de instrução;
0025420-11.2017.5.24.0004 – Processo aguardando audiência de instrução;
0148100-23.2002.5.24.0004 – Processo em fase de execução (aguardando expedição de ofício);
0024073-12.2018 – Aguardando cumprimento de acordo;
0024153-73.2018 – Fase de conhecimento – aguardando prazo para recursos;
0024522-67.2018.5.24.0002 – Fase de execução – busca de bens para garantia da execução;
0024882-36.2017.5.24.0002 – Fase de execução – busca de bens para garantia da execução;
0025141-31.2017.5.24.0002 – Fase de conhecimento – Aguardando remessa ao TRT para processamento Recurso Ordinário;
0025142-16.2017.5.24.0002 – Fase de execução – busca de bens para garantia da execução;
0026009-43.2016.5.24.0002 – Fase de execução – busca de bens para garantia da execução;
0000001-93.2011.5.24.0005 – Fase de execução
0000119-69.2010.5.24.0005 – Fase de execução
0000692-44.2010.5.24.0005 – Fase de execução
0024134-58.2018.5.24.0005 – Fase de instrução, aguardando julgamento
0024173-55.2018.5.24.0005 – Fase de recurso
UNIFORME NÃO PAGO
A situação é crítica desde o primeiro ano do atual presidente. Para uma empresa de confecção de uniformes esportivos de Dourados, a gestão comercialina está devendo 20 mil reais, do uniforme entregue em 2017. O empresário MC disse ao site esportems que ainda espera “descontar o cheque” que está seu poder.
