A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) institui o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que corresponde ao planejamento, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, de programas e de ações para o esporte, nas diferentes esferas
governamentais. A
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), realizará a audiência pública para a Criação da Lei Estadual do Esporte conforme a Lei Geral. O evento acontecerá na próxima segunda-feira (11), a partir das 14h, no plenário Deputado Júlio Maia e reunirá parlamentares, representantes do setor e atletas.
A audiência foi proposta com intuito de alinhar as políticas públicas para o esporte na esfera estadual com as políticas nacionais. “Temos que ampliar as políticas públicas para o esporte, que além de ser um instrumento de transformação social, também é atividade profissionalizante que gera emprego e renda. Por isso vamos realizar a audiência pública na ALEMS para debatermos o tema para a criação da Lei Estadual do Esporte, alinhada à Lei Geral do Esporte”, destaca o deputado Professor Rinaldo Modesto.
