Uma comissão dentro da Fundação Municipal de Esporte está formada para iniciar os estudos para construção da “Lei de Incentivo ao Esporte”. A informação é do presidente da Funesp, Rodrigo Terra, durante entrevista concedida ao site “esportems” . Em várias cidades brasileiras, existe a Lei Municipal que dá incentivo ao esporte local através do ISS (Imposto Sobre Serviço) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Cidades como Palmas (TO), Marialva (PR), Cariacica (ES) e a capital São Paulo (SP) entre outras também tem uma legislação que permite os moradores “ajudarem” no desenvolvimento esportivo. Com isso, basta efetuar pagamentos dos dois impostos que são de exclusividade do município. Um percentual, que varia de cada um, dá o apoio ao esporte local através de certificado aos clubes e atletas do município.

Uma das mais conhecidas e utilizadas com muita eficiência é a da cidade de São Paulo (SP), por isso muitos clubes paulistas utilizam para incentivar as categorias de base. A Lei é utilizada por clubes como Pinheiros, Hebraíca e o Sesi, que fomentam o esporte paulista em todas as modalidades.

O presidente Rodrigo Terra adiantou com exclusividade essa informação e que já deve estar sendo analisada pelos técnicos componentes da comissão.

 

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/esportes/procedimentos_administrativos/chamamento_publico/index.php?p=206610