Em reunião com a diretoria da Liga de Esportes de Corumbá (LEC), o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira oficializou o interesse de municipalizar o Estádio Arthur Marinho. O encontro aconteceu no início da noite da quarta-feira, 27 de setembro. O estádio é administrado pelo Município desde 2007, por meio de um convênio (002/2007) que expira no dia 26 de dezembro deste ano. A edição da lei federal n° 13.091/2014 impede a prorrogação do acordo. O vice-prefeito e diretor-presidente da Fundação de Esportes de Corumbá (Funec), Marcelo Iunes, e um representante da Procuradoria Geral do Município participaram da reunião.
A Lei Federal 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para execução de finalidades de interesse público e recíproco. Também define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.
No ofício, entregue por Ruiter ao presidente da LEC, Leôncio Ribeiro Raldes, o Município esclarece o impedimento legal e ressalta que desde 2007, a Administração “não poupou esforços para que fossem realizadas todas as intervenções necessárias no Estádio Arthur Marinho, com objetivo de torná-lo a mais moderna, segura e bela praça esportiva do Estado de Mato Grosso do Sul, vez que a população corumbaense é apaixonada por futebol”.
O pedido formal de doação, feito pelo Executivo, ressalta que a incorporação do estádio ao patrimônio municipal “se afigura como a única alternativa possível” para que “seja legalmente possível a continuidade das ações que há muito vem sendo implementadas” naquela praça esportiva. “A doação seria com condições que vocês nos colocariam. E, com essas propostas, nos reunimos e voltamos a discutir”, enfatizou Ruiter.
Na reunião, também foi apresentado o valor das despesas do estádio custeadas pelo Município. De janeiro a agosto deste ano somente com luz, água, telefone, funcionários, manutenção, pintura, projeto Elo e sistema elétrico foram pagos R$ 139,3 mil pela Prefeitura.
Ao presidente da LEC – e clubes filiados –, o chefe do Executivo corumbaense ressaltou que a Liga é “uma entidade importante dentro do município” que continuará responsável pela administração do futebol amador na cidade e seguirá “recebendo todo o apoio necessário para a organização de suas competições oficiais”. Passada a reunião, o Executivo Municipal aguarda apreciação da LEC, em assembleia, acerca do pedido formal de doação.
Com assessoria
