O deputado estadual João Henrique (PL) apresentou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 417/2021. A proposta dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Estado, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas.
A finalidade é contribuir com os interessados em retirar o porte de armas de fogo, nos termos do inciso IX do artigo 6° da Lei Federal 10.826/2003. Para a consecução dos objetivos da proposta, o Poder Executivo regulamentará os critérios para implementação e cumprimento.
“Importante destacar que Mato Grosso do Sul possui atiradores, devidamente registrados, dentre estes, atiradores esportivos e profissionais da área de segurança, pública ou privada, os quais necessitam do reconhecimento do risco da atividade por correm graves perigos de ataques, especialmente pelo fato de armazenarem e transportarem armas e munições que são bens de interesse de criminosos”, justificou o autor.
Com assessoria
