Os vereadores da Capital tiveram uma sessão dedicada ao debate do Projeto de Lei 9.501/19, que dispõe sobre o uso do Autódromo Internacional de Campo Grande. O debate foi convocado pelo vereador professor João Rocha, presidente da Casa de Leis, visando regulamentar as regras de utilização do local que recebe as principais provas de automobilismo e motociclismo do País.
A proposta é de autoria do Executivo Municipal e começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 11 deste mês e tem como objetivo dar mais segurança jurídica na utilização do Autódromo. Na proposta constam capítulos regulando a forma de requerimento; o valor da tarifa, formas de isenção e formas de incentivo ao esporte automobilístico; os documentos necessários do requerente; proibições e obrigações; sanções administrativas e a comissão julgadora pelo uso inadequado do autódromo.
De acordo com o vereador Prof. João Rocha, proponente da Audiência Pública, é importante a participação da população para promover segurança e subsídios nos projetos aprovados na Casa. “Para isso que serve uma Audiência Pública, para ter a participação da sociedade e autoridades, para que possamos promover essa verdadeira integração no sentido de tomar grandes decisões que tratam de assuntos relevantes para sociedade que é o caso do autódromo. Essa Casa tem obrigação de promover essas audiências para termos musculatura na hora de tomarmos nossas decisões. Essa casa é a casa do povo, eu tenho muito orgulho da composição dessa câmara. Estamos procurando entregar a melhor ferramenta possível que atenda o Executivo e não perca de vista, o principal foco, que é o usuário, o cidadão”, finalizou.
Segundo o presidente da Funesp, Rodrigo Terra, o autódromo está sob posse da Prefeitura e precisa de regulamentação para a utilização pública. “O autódromo está sob posse da Prefeitura, ele não é da Prefeitura, ele é de utilização pública, e quando isso acontece temos a obrigação de encontrar mecanismos para utilização pública. Quando apresentamos a proposta de lei, é para ser discutida com os vereadores e ouvir a população, com isso, construir uma legislação que atenda a população”, alegou.
Com assessoria
