A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que assegura o livre acesso de torcedores, incluindo membros das “torcidas organizadas”, aos estádios de futebol nos dias de jogos.
Relator no colegiado, o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) defendeu a medida prevista no Projeto de Lei 6614/16, do deputado Goulart (PSD-SP), mas apresentou emenda para evitar que pessoas proibidas pela Justiça tenham acesso aos estádios.
A exceção foi incluída no texto durante o debate na comissão, quando Carvalho acolheu sugestões dos deputados Delegado Waldir (PR-GO) e Cabo Sabino (PR-CE).
O autor do projeto considera que a decisão de proibir a entrada de torcida organizada visitante nos jogos dos principais times de futebol, conhecidos como “clássicos”, transgride frontalmente princípios constitucionais, como a igualdade, o direito social ao lazer e o direito à livre associação.
A decisão de permitir a entrada de apenas uma torcida foi adotada em 4 de abril de 2016, após a morte de um idoso de 60 anos no bairro de São Miguel Paulista, antes de uma partida entre Corinthians e Palmeiras, no Pacaembu. A vítima caminhava quando foi atingido por disparo de arma de fogo durante briga entre torcidas organizadas.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas das comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
com assessoria
