O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido do ex-presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), Francisco Cezário de Oliveira, para anular a assembleia que determinou sua destituição do cargo, em outubro de 2024.
A decisão é desta quarta-feira (27) e foi assinada pelos juízes Wagner Mansur Saad, Cíntia Xavier Letteriello e pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.
A defesa de Cezário alegava que a destituição exigia abertura prévia de procedimento administrativo formal e autônomo. No entanto, o Tribunal entendeu que a medida não é obrigatória quando não há previsão expressa no estatuto da entidade.
Segundo a decisão, a assembleia ocorreu de forma regular, com publicação de edital, pauta específica sobre a destituição e garantia de ampla defesa ao dirigente, incluindo presença no ato, manifestação e acompanhamento por advogado.
O TJMS também destacou que o controle da Justiça sobre assembleias associativas se limita à análise da legalidade formal do processo.
Uma liminar chegou a suspender a assembleia, mas a decisão foi revertida em dezembro do ano passado.
Francisco Cezário foi preso durante a Operação Cartão Vermelho, em maio de 2024. Ele responde a processo por suspeita de organização criminosa, peculato, furto qualificado, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
