O com\u00e9rcio de Campo Grande e interior de Mato Grosso do Sul n\u00e3o poder\u00e3o colocar funcion\u00e1rios para trabalhar neste feriado de Finados sem antes firmar acordo com a classe que representa os comerci\u00e1rios na Capital e interior. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Mato Grosso do Sul \u2013 Fetracom\/MS, que tomou a decis\u00e3o junto com lideran\u00e7as sindicais dos comerci\u00e1rios de todo Estado, na semana passada.<\/p>\n
Essa medida foi tomada em resposta ao descaso dos comerciantes, que por interm\u00e9dio de suas entidades (patronais) n\u00e3o demonstraram, at\u00e9 agora, nenhum interesse em sentar e discutir as propostas encaminhadas h\u00e1 dois meses pelos sindicatos laborais e a Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Mato Grosso do Sul \u2013 Fetracom-MS.<\/p>\n
Al\u00e9m de n\u00e3o negociar o trabalho nos feriados os sindicalistas endureceram tamb\u00e9m e garante que n\u00e3o v\u00e3o negociar a abertura do com\u00e9rcio em hor\u00e1rio especial de Natal, que normalmente come\u00e7a no m\u00eas de novembro.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada na sexta-feira, durante uma reuni\u00e3o em Campo Grande com todos os sindicatos de comerci\u00e1rios do Estado, liderados pela Fetracom, informa Pedro Lima, presidente da entidade. “Mandamos as nossas propostas, como fazemos todos os anos, h\u00e1 quase dois meses e at\u00e9 agora a classe patronal n\u00e3o se manifestou em nenhum munic\u00edpio. Isso \u00e9 um desrespeito, uma afronta ao trabalhador e \u00e0 sua fam\u00edlia que esperam ansiosos entrarem no m\u00eas de novembro sabendo das regras que passam a vigorar a partir do estabelecido na CCT-2017\/2018 e que estabelece, entre outras coisas, o percentual de reajuste de seus sal\u00e1rios”, afirmou.<\/p>\n
Pedro Lima, que preside tamb\u00e9m o Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Dourados, disse a legisla\u00e7\u00e3o em vigor assegura que os empregados n\u00e3o est\u00e3o obrigados\u00a0 a trabalhador em feriados e t\u00e3o pouco fazer horas extras al\u00e9m de sua jornada normal.<\/p>\n
LEGISLA\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0– As lideran\u00e7as sindicais dos comerci\u00e1rios esclarece que uma s\u00famula (277) do Tribunal Superior do Trabalho havia reconhecido a ultratividade dos instrumentos coletivos (conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos), reconhecendo que mesmo ap\u00f3s o fim do prazo estabelecido, continuariam em vigor at\u00e9 novo instrumento firmado.<\/p>\n Entretanto, o Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, atrav\u00e9s de decis\u00e3o liminar do Ministro Gilmar Mendes, nos autos da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental \u2013 ADPF, determinou a suspens\u00e3o de todos os processos no pa\u00eds que se baseiam na ultratividade de norma coletiva.<\/p>\n “Desta forma, n\u00e3o sendo reconhecida a ultratividade de um instrumento coletivo, estes teriam aplica\u00e7\u00e3o somente durante seu prazo de vig\u00eancia”, explica Rodolfo Calsoni, assessor jur\u00eddico da Fetracom\/MS.<\/p>\n Como as conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho firmadas pela Fetracom-MS e seus sindicatos filiados, encerram as vig\u00eancias em 31\/10\/2017, ap\u00f3s esta data, enquanto n\u00e3o for firmada nova CCT, os empregadores no com\u00e9rcio e servi\u00e7os de Mato Grosso do Sul, inclusive do ramo aliment\u00edcio e shopping center, n\u00e3o podem exigir que seus empregados trabalhem nos feriados,\u00a0 j\u00e1 que o art. 6\u00ba-A\u00a0 da lei 10.101.\/2000 imp\u00f5e que o trabalho em feriados est\u00e1 condicionado a autoriza\u00e7\u00e3o em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho.<\/p>\n Al\u00e9m disso, segundo a Fetracom\/MS at\u00e9 mesmo a exig\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o de horas extras pelo empregador, bem como o hor\u00e1rio especial de fim de ano no com\u00e9rcio ficam comprometidos, j\u00e1 que o \u00a7 1\u00ba do art. 3\u00ba da lei 12.790\/2013, que regulamenta a profiss\u00e3o de comerci\u00e1rio, imp\u00f5e que a jornada de trabalho dos empregados no com\u00e9rcio \u00e9 de 8 (oito) horas di\u00e1rias e 44 (quarenta e quatro) semanais, podendo ser alterada apenas mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n Participaram da reuni\u00e3o na Fetracom\/MS, os seguintes presidentes de sindicatos de comerci\u00e1rios e suas respectivas regi\u00f5es: Idelmar da Mota Lima, de Campo Grande; Douglas Rodrigues Silgueiro, de Aquidauana; Orlando Terredor Pinto, de Corumb\u00e1;\u00a0 Pedro Lima, de Dourados; Sidney Ribeiro, de Navira\u00ed, M\u00e1rcio de S. Albuquerque, de Nova Andradina e regi\u00e3o;\u00a0Claudemir Paulo da Silva, de Parana\u00edba; Divino Jos\u00e9 Martins, de Ponta Por\u00e3; Eurides Silveira de Freitas, de Tr\u00eas Lagoas; Clodoaldo Fernandes Alves, de Maracaju e Estev\u00e3o Rocha dos Santos, do Seaac\/MS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O com\u00e9rcio de Campo Grande e interior de Mato Grosso do Sul n\u00e3o poder\u00e3o colocar funcion\u00e1rios para trabalhar neste feriado de Finados sem antes firmar acordo com a classe que representa os comerci\u00e1rios na Capital e interior. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Mato Grosso do Sul \u2013 Fetracom\/MS, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3261,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-3260","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-uncategorized"},"yoast_head":"\n