{"id":37544,"date":"2023-05-09T21:12:38","date_gmt":"2023-05-10T01:12:38","guid":{"rendered":"https:\/\/esportems.com.br\/site\/?p=37544"},"modified":"2023-05-09T21:12:38","modified_gmt":"2023-05-10T01:12:38","slug":"aprovado-o-novo-projeto-da-lei-geral-do-esporte-e-segue-para-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/esportems.com.br\/site\/aprovado-o-novo-projeto-da-lei-geral-do-esporte-e-segue-para-sancao\/","title":{"rendered":"Aprovado o novo Projeto da “Lei Geral do Esporte” e segue para san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9) o projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825\/2022<\/a>), que regulamenta a pr\u00e1tica desportiva no pa\u00eds e consolida a atividade em um \u00fanico texto legislativo. O projeto foi aprovado ap\u00f3s v\u00e1rias tentativas anteriores e adiamentos, que resultaram em reuni\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es para a retirada de destaques. Agora o texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/span><\/p>\n

Fruto do trabalho de uma comiss\u00e3o de juristas constitu\u00edda pelo Senado, o projeto (cuja numera\u00e7\u00e3o anterior era PLS 68\/2017<\/a>) foi aprovado em junho de 2022 pela Casa, com relat\u00f3rio elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). No m\u00eas seguinte, foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na forma de um substitutivo (texto alternativo), que reuniu sugest\u00f5es de v\u00e1rias proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o nas duas Casas. O texto voltou ao Senado para a an\u00e1lise dessas mudan\u00e7as. A vers\u00e3o aprovada nesta ter\u00e7a tamb\u00e9m teve como base um parecer de Leila Barros, que rejeita parte das mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

O substitutivo, conforme aprovado pelo Senado, tem mais de 200 artigos e traz um novo marco regulat\u00f3rio para a \u00e1rea. A proposta re\u00fane dispositivos de diversas leis que tratam do esporte e revoga v\u00e1rias delas, como a Lei Pel\u00e9 (Lei 9.615, de 1998<\/a>), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003<\/a>), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006<\/a>) e a Lei do Bolsa-Atleta (Lei 10.891, de 2004<\/a>), criando novos marcos para todos os aspectos regidos pelas normas hoje em vigor.<\/span><\/p>\n

Avan\u00e7os<\/strong><\/span><\/h3>\n

A relatora do texto se emocionou em Plen\u00e1rio. Ao comemorar a aprova\u00e7\u00e3o, Leila citou avan\u00e7os como a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte, a valoriza\u00e7\u00e3o das mulheres tanto nas premia\u00e7\u00f5es quanto na dire\u00e7\u00e3o da atividade esportiva, a defini\u00e7\u00e3o clara dos direitos e deveres de atletas e organiza\u00e7\u00f5es, a transpar\u00eancia no uso dos recursos p\u00fablicos e a promo\u00e7\u00e3o da paz, da seguran\u00e7a e da toler\u00e2ncia ambiente esportivo.<\/span><\/p>\n

\u2014 Saibam todos que est\u00e3o participando de um momento singular e hist\u00f3rico para o esporte nacional. Estamos pavimentando o futuro desse segmento fundamental para o pa\u00eds na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e na constru\u00e7\u00e3o, principalmente, da cidadania nacional. Obrigada a todos que me permitiram cumprir essa grandiosa miss\u00e3o. Obrigada ao meu esporte \u2014 disse a senadora, ex-jogadora de v\u00f4lei.<\/span><\/p>\n

Pelo projeto, a LGE reconhece o esporte como uma atividade de alto interesse social. Sua explora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o devem ser guiadas pelos princ\u00edpios de transpar\u00eancia financeira e administrativa, pela moralidade na gest\u00e3o esportiva e pela responsabilidade social de seus dirigentes. A LGE tamb\u00e9m trata do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que deve ser balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, em conson\u00e2ncia com o Plano Nacional do Esporte.<\/span><\/p>\n

Pol\u00eamica<\/strong><\/span><\/h3>\n

Um dos pontos que geraram mais discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio foi a inclus\u00e3o de medidas contra condutas discriminat\u00f3rias no texto. O projeto prev\u00ea, por exemplo, puni\u00e7\u00e3o para as torcidas organizadas por condutas discriminat\u00f3rias, racistas, xen\u00f3fobas, homof\u00f3bicas ou transf\u00f3bicas. As torcidas podem ficar impedidas de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de at\u00e9 cinco anos.<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), apresentou destaque para retirar do texto as men\u00e7\u00f5es a racismo, xenofobia, homofobia e transfobia. O argumento do senador \u00e9 de que o texto \u201ccita desnecessariamente exemplos de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d e deixa d\u00favidas sobre outros tipos que n\u00e3o foram citados. O senador Magno Malta (PL-ES) tamb\u00e9m defendeu a retirada das express\u00f5es do texto.<\/span><\/p>\n

\u2014 Eu enfrentei o chamado PL da Homofobia, que nunca foi aprovado e que, depois, o Supremo encaixou dentro do crime de racismo. Na verdade, ningu\u00e9m pede para nascer albino, ningu\u00e9m pede para nascer negro, nascer amarelo ou nascer oriental; voc\u00ea nasce! O crime racismo \u00e9 outra coisa, e ele j\u00e1 est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 criticou Malta, que questionou o motivo de n\u00e3o haver refer\u00eancia ao preconceito religioso no texto.<\/span><\/p>\n

Ao defender a rejei\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a proposta por Carlos Portinho, o l\u00edder do PT, senador Fabiano Contarato (ES), lembrou de sua pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o, como homem gay e pai de dois filhos pretos. Para Contarato, s\u00e3o frequentes as tentativas de desqualificar algu\u00e9m por sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, pelo g\u00eanero e pela ra\u00e7a, por exemplo.<\/span><\/p>\n

\u2014 Tenho dois filhos pretos e saio \u00e0s ruas. Derrube os muros do Parlamento e interaja, v\u00e1 para os campos de futebol e veja o que voc\u00ea vai sofrer com racismo, homofobia, comportamento xenof\u00f3bico, sexista, mis\u00f3gino. Por favor, tenhamos o m\u00ednimo de dec\u00eancia para cumprir aquilo que \u00e9 fundamento da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, que \u00e9 abolir toda e qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o \u2014 disse o senador.<\/span><\/p>\n

O destaque acabou sendo rejeitado pelos senadores e, com isso, as express\u00f5es que detalham esses tipos de discrimina\u00e7\u00e3o foram mantidas no texto.<\/span><\/p>\n

Incentivo fiscal <\/strong><\/span><\/h3>\n

O texto aprovado aumenta o limite de dedu\u00e7\u00e3o previsto para as empresas \u2014 de 3% para 4% do Imposto de Renda devido \u2014 para o financiamento ao esporte. A condi\u00e7\u00e3o para isso \u00e9 o apoio a projeto esportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclus\u00e3o social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. J\u00e1 para as pessoas f\u00edsicas, o limite \u00e9 de 7%.<\/span><\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m estabelece que pertence \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es esportivas mandantes dos jogos o direito de explora\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da difus\u00e3o de imagens e sons. Elas t\u00eam, portanto, a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a capta\u00e7\u00e3o, emiss\u00e3o, transmiss\u00e3o, retransmiss\u00e3o ou reprodu\u00e7\u00e3o das imagens, por qualquer meio, de evento esportivo de que participem. Desses valores, 5% ser\u00e3o repassados pelas organiza\u00e7\u00f5es aos atletas profissionais participantes do evento.<\/span><\/p>\n

Na C\u00e2mara, houve a tentativa de incluir a possibilidade de explora\u00e7\u00e3o comercial dos sons em eventos esportivos, mas a relatora rejeitou essa mudan\u00e7a, que poderia gerar cobran\u00e7as \u00e0s r\u00e1dios, historicamente isentas do pagamento de direitos de transmiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Dinheiro p\u00fablico<\/strong><\/span><\/h3>\n

As organiza\u00e7\u00f5es esportivas que receberem recursos advindos da explora\u00e7\u00e3o de loterias dever\u00e3o administrar esses valores obedecendo aos princ\u00edpios gerais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ser\u00e3o fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/span><\/p>\n

S\u00f3 ser\u00e3o beneficiadas com repasses federais ou provenientes de loterias as entidades que estiverem regulares em suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e trabalhistas. Tamb\u00e9m dever\u00e3o demonstrar que seu presidente tenha mandato de at\u00e9 quatro anos, permitida uma \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o, sendo ineleg\u00edveis na sucess\u00e3o seu c\u00f4njuge e parentes at\u00e9 o 2\u00ba grau.<\/span><\/p>\n

Para acessar os recursos p\u00fablicos, a entidade esportiva dever\u00e1 ter gest\u00e3o transparente quanto a dados econ\u00f4micos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos. O estatuto dessas entidades dever\u00e1 ter princ\u00edpios definidores de gest\u00e3o democr\u00e1tica e transpar\u00eancia da gest\u00e3o na movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/span><\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es esportivas s\u00f3 poder\u00e3o obter recursos p\u00fablicos \u2014 ou fazer jus a programas de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeiros \u2014 se apresentarem suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e os respectivos relat\u00f3rios de auditoria.<\/span><\/p>\n

O texto que segue para a san\u00e7\u00e3o determina a isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premia\u00e7\u00f5es concedidas nas competi\u00e7\u00f5es que organizarem ou de que participarem. Essa \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o para o recebimento, por parte de organiza\u00e7\u00f5es desportivas do Sinesp, de repasses de recursos p\u00fablicos federais e de valores provenientes de loterias. Essas organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ter\u00e3o que ter a presen\u00e7a m\u00ednima de 30% de mulheres nos cargos de dire\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Ciclos ol\u00edmpicos<\/strong><\/span><\/h3>\n

O Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro (COB) e o Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro (CPB) dever\u00e3o firmar com o Minist\u00e9rio do Esporte, at\u00e9 o m\u00eas de dezembro do ano em que se realizarem Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos, seus pactos para os ciclos ol\u00edmpicos e paral\u00edmpicos seguintes.<\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m trata do pagamento da Bolsa-Atleta, com valores que v\u00e3o de R$ 370 mensais na categoria de base a R$ 15 mil mensais na categoria P\u00f3dio, para atletas ranqueados entre os 20 melhores do mundo na modalidade. O texto aprovado na C\u00e2mara previa a idade m\u00ednima de 14 anos para a concess\u00e3o da bolsa, mas essa mudan\u00e7a foi retirada no Senado.<\/span><\/p>\n

\u201cUm forte argumento para a tomada dessa decis\u00e3o foi a participa\u00e7\u00e3o da skatista Rayssa Leal nos Jogos Ol\u00edmpicos de T\u00f3quio, em 2021. \u00c0 \u00e9poca, com apenas 13 anos de idade, a atleta n\u00e3o estava apta a receber Bolsa-Atleta, pela limita\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima para a concess\u00e3o do benef\u00edcio\u201d, explicou Leila ao rejeitar a mudan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h3>\n

O texto tamb\u00e9m determina que se tornar\u00e3o ineleg\u00edveis por dez anos dirigentes que estiverem inadimplentes na presta\u00e7\u00e3o de contas da organiza\u00e7\u00e3o esportiva, por decis\u00e3o definitiva judicial ou da respectiva organiza\u00e7\u00e3o. Os dirigentes tamb\u00e9m responder\u00e3o solid\u00e1ria e ilimitadamente por atos il\u00edcitos praticados, de gest\u00e3o irregular ou temer\u00e1ria, ou contr\u00e1rios ao previsto no estatuto da entidade.<\/span><\/p>\n

O projeto da LGE prev\u00ea penalidades a dirigentes que recebam qualquer pagamento, doa\u00e7\u00e3o ou outra forma de repasse de recursos de terceiros que, no prazo de at\u00e9 um ano antes ou depois do repasse, tenham celebrado contrato com a organiza\u00e7\u00e3o esportiva sob sua al\u00e7ada. A veda\u00e7\u00e3o inclui empresas da qual o dirigente, seu c\u00f4njuge ou parentes at\u00e9 o 3\u00ba grau sejam s\u00f3cios ou administradores.<\/span><\/p>\n

Indicadores<\/strong><\/span><\/h3>\n

\u00c9 criado o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Esportivos, que dever\u00e1 coletar e interpretar dados, determinando par\u00e2metros \u00e0 mensura\u00e7\u00e3o da atividade na \u00e1rea esportiva. O trabalho permitir\u00e1 a formula\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas esportivas, auxiliando a obten\u00e7\u00e3o por resultados atrav\u00e9s do Plano Nacional do Esporte.<\/span><\/p>\n

O projeto da LGE determina aos governos estaduais atuar na constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura e equipamentos esportivos p\u00fablicos para a popula\u00e7\u00e3o, dando prioridade aos munic\u00edpios com baixo \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH). E competir\u00e1 aos munic\u00edpios executar pol\u00edticas p\u00fablicas esportivas em todos os n\u00edveis, com fomento priorit\u00e1rio ao esporte educacional.<\/span><\/p>\n

O Conselho Nacional do Esporte (CNE) ser\u00e1 composto por 36 membros, sendo 18 representantes governamentais. Nesse grupo, dever\u00e3o constar pelo menos um representante do Senado, um representante da C\u00e2mara, um representante do Minist\u00e9rio da Defesa, tr\u00eas representantes dos estados e tr\u00eas representantes dos munic\u00edpios. Os outros 18 representantes ser\u00e3o da sociedade civil.<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 fun\u00e7\u00e3o do CNE aprovar as diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), assim como fiscaliz\u00e1-lo, e avaliar o relat\u00f3rio anual de monitoramento do Minist\u00e9rio do Esporte sobre a execu\u00e7\u00e3o do Plano Nacional do Esporte.<\/span><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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