O promotor de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, Gevair Ferreira Lima, da 49\u00aa Promotoria, determinou que os principais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o efetuem qualquer repasse financeiro para \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o de Futebol, at\u00e9 que o presidente Estev\u00e3o Petrallas, fa\u00e7a o ressarcimento do dano ao er\u00e1rio, hoje no valor de quase R$ 120 mil, em virtude das investiga\u00e7\u00f5es feitas na presta\u00e7\u00e3o de contas relativas ao Conv\u00eanio n\u00ba 25.536\/2016. O caso vinha se arrastando e agora chega no verdito. Prefeitura, C\u00e2mara, Governo do Estado e at\u00e9 Assembleia Legislativa tem 10 dias para responder of\u00edcio informando se h\u00e1 ou n\u00e3o algum conv\u00eanio em andamento com a entidade m\u00e1xima do futebol. A Federa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi notificada.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio s\u00e3o parte do procedimento apresentado pelo ent\u00e3o presidente da Liga de Futebol, Estev\u00e3o Petrallas, que foi denunciada e que atrav\u00e9s do Tribunal Desportivo acabou aceitando os argumentos, da defesa do ex-presidente, que sempre alegou que n\u00e3o fazia mais parte da entidade desportiva.<\/p>\n
No despacho, em que a reportagem do site esportems teve acesso, com exclusividade, apontam que v\u00e1rias irregularidades apresentadas no acerto da presta\u00e7\u00e3o de contas, fez com que o promotor apontar as discrep\u00e2ncias feitas.<\/p>\n
DO RELAT\u00d3RIO<\/strong> <\/span><\/p>\n Ponto que nos chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a nota fiscal para compra de emitida pela empresa FLOR\u00caNCIO GOMES DA COSTA LIMA-ME. A Auditoria-Geral do Estado (AGE), conforme registrado \u00e0s fls. 147\/150, identificou inconsist\u00eancias significativas na aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios no valor de R$ 27.130,00.<\/p>\n Embora tenham sido apresentados tr\u00eas or\u00e7amentos, os pre\u00e7os contratados superaram a m\u00e9dia de mercado, indicando falhas na pesquisa de pre\u00e7os e poss\u00edvel direcionamento na escolha dos fornecedores. Mais grave, por\u00e9m, \u00e9 o descompasso entre a data da aquisi\u00e7\u00e3o – 17\/03\/2016, conforme Nota Fiscal n\u00b0 585 – e o per\u00edodo de cobertura das despesas alimentares, que compreendia de 05\/03\/2016 a 27\/03\/2016.<\/p>\n Tal defasagem temporal compromete a l\u00f3gica da despesa e levanta d\u00favidas quanto \u00e0 real destina\u00e7\u00e3o dos produtos. O ponto mais alarmante, contudo, reside na quantidade de carnes adquiridas: 1.050 kg, distribu\u00eddos entre carne bovina (250 kg), peixe pacu (250 kg), carne su\u00edna (300 kg) e frango (250 kg). Para um grupo de 30 pessoas durante 23 dias, isso representa um consumo m\u00e9dio de 1,52 kg de carne por pessoa por dia – um n\u00famero que ultrapassa em muito qualquer par\u00e2metro nutricional razo\u00e1vel.<\/p>\n Essa discrep\u00e2ncia n\u00e3o pode ser ignorada. Ela n\u00e3o apenas sugere um excesso injustific\u00e1vel, como tamb\u00e9m levanta s\u00e9rias suspeitas sobre a lisura do processo de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n RESTAURANTE<\/span><\/strong><\/p>\n Somado a isso, houve gastos dos recursos do Conv\u00eanio em restaurante, sendo que a AGE apontou irregularidade quanto \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o fora de Campo Grande, indicando que foram apresentados tr\u00eas or\u00e7amentos (um de Ivinhema e dois de Campo Grande), ressaltando que o time n\u00e3o tinha jogo previsto em Ivinhema no per\u00edodo do conv\u00eanio, e o or\u00e7amento de Campo Grande n\u00e3o se justifica para despesa fora da cidade.<\/p>\n De igual maneira, fora indicado pela Auditoria-Geral do Estado irregularidade no que tange \u00e0 hospedagem fora de Campo Grande, indicando que constam apenas dois or\u00e7amentos (um de Ivinhema e um de Campo Grande), com ressalvas semelhantes \u00e0s da alimenta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 cidade de Ivinhema e or\u00e7amentos de Campo Grande.<\/p>\n TRANSMISS\u00c3O SEM NOTA<\/strong><\/span><\/p>\n Quanto \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transmiss\u00e3o dos jogos, a Auditoria Geral do Estado destaca que a nota fiscal apresentada n\u00e3o especifica qual jogo e data foi objeto da transmiss\u00e3o, e a data da nota (28\/04\/2016) est\u00e1 fora do per\u00edodo que o conv\u00eanio objetivava cobrir (05\/03\/2016 a 27\/03\/2016). Tamb\u00e9m n\u00e3o foi apresentada c\u00f3pia do cheque nominal para pagamento, apenas um “recibo” com data anterior ao per\u00edodo do conv\u00eanio, e o n\u00famero do conv\u00eanio n\u00e3o consta na nota fiscal.<\/p>\n No que tange \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de camisetas, a AGE diz que a convenente n\u00e3o apresentou exemplares ou fotos das camisetas confeccionadas, conforme exigido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n DA DECIS\u00c3O TOMADA<\/span><\/strong><\/p>\n Nesta esteira, h\u00e1 de se ressaltar que toda a despesa do conv\u00eanio n\u00ba 25.536\/2016 foi executada integralmente por Estev\u00e3o Petrallas, enquanto presidente da Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Cumpre salientar que o Sr. ESTEV\u00c3O ANTONIO PETRALLAS det\u00e9m pleno conhecimento das irregularidades constatadas na execu\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio n\u00ba 25.536\/2016, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel, neste momento, a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o mais lhe competia a responsabilidade pela presta\u00e7\u00e3o de contas do referido ajuste.<\/p>\n Com base na Lei n\u00ba 13.019\/2014, especialmente no art. 39, inc. VII, al\u00ednea “a”, e nos $$ 1\u00b0 e 2\u00ba do mesmo artigo, no contexto da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, verifica-se impedimento legal da Federa\u00e7\u00e3o de Futebol de Mato Grosso do Sul – FFMS para receber recursos p\u00fablicos, em raz\u00e3o de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio n\u00b0 25.536\/2016 atribu\u00eddas ao seu atual dirigente.<\/p>\n VALOR DA D\u00cdVIDA<\/span><\/strong><\/p>\n Em consulta aos autos do processo n\u00ba 0839708-21.2017.8.12.0001 confirmou-se a exist\u00eancia de cumprimento de senten\u00e7a movido pela FUNDESPORTE contra a Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul, representada por seu presidente Estev\u00e3o Petrallas, com valor atualizado da d\u00edvida em R$ 117.711,29 (cento e dezessete mil, setecentos e onze reais e vinte e nove centavos), at\u00e9 24 de janeiro de 2023.<\/p>\n A Federa\u00e7\u00e3o de Futebol tamb\u00e9m foi notificada sobre a decis\u00e3o. A reportagem ainda n\u00e3o conseguiu contato com a entidade. Fica espa\u00e7o aguardando uma posi\u00e7\u00e3o do presidente e tamb\u00e9m da entidade m\u00e1xima. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O promotor de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, Gevair Ferreira Lima, da 49\u00aa Promotoria, determinou que os principais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o efetuem qualquer repasse financeiro para \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o de Futebol, at\u00e9 que o presidente Estev\u00e3o Petrallas, fa\u00e7a o ressarcimento do dano ao er\u00e1rio, hoje no valor de quase R$ 120 mil, em virtude das […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":48784,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[309,2],"tags":[],"class_list":{"0":"post-48782","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-exclusivo","8":"category-featured"},"yoast_head":"\n